O Brasil é um dos países signatários da Convenção de Haia. Esse tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil e que entrou em vigor a partir de 14 de agosto de 2016, tem como objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos entre vários países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, como:

Atas, – Atestado de vida, – Autorização em geral, – Cartas comerciais, – Certidão de casamento, – Certidão de nascimento, – Certidão de naturalização, – Certidão de óbito, – Contratos, – Traduções juramentadas, – Documento do Poder Judiciário, – Declaração de Estado Civil, – Declarações públicas ou particulares, – Documento emitido pela internet, – Documentos empresariais, – Documentos Escolares e Acadêmicos, – Documentos pessoais (RG, CPF, CNH e outros), – Escritura de Manutenção, – Estatutos, – Procuração pública ou particular

    Regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo simplifica a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo. Os documentos exigidos não precisarão mais ser legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para ter validade nos países signatários da Convenção da Haia.

    O apostilamento deverá ser solicitado sempre que houver a necessidade de apresentar um documento em outro país, como por exemplo: você fez uma graduação no Brasil e vai fazer mestrado no Exterior, deverá então solicitar o apostilamento de alguns documentos. Mas a apostila de HAIA não é só para quem vai estudar fora, porque a apostila pode ser feita em documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, procurações e outros documentos públicos. Não saia apostilando nada sem saber do que você precisa. Para estudar fora, você geralmente vai precisar apostilar o diploma e o histórico e nada mais do que isso. No entanto, sempre é bom perguntar antes de sair gastando.

    É importante saber que o país em que o documento apostilado for apresentado deverá, obrigatoriamente, constar na listagem dos países signatários da Convenção de Haia para ter validade.