• STJ mantém dados compartilhados entre Coaf e PF em ação penal

    Com o entendimento de que o compartilhamento de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF) não exige prévia autorização judicial, a 6ª Turma do Superior Tribunal de […]

  • Fernando Mendes: Sobre a arbitragem na Administração Pública

    O estudo da utilização do mecanismo da arbitragem pela Administração Pública no Direito brasileiro normalmente envolve a busca de resposta a três questionamentos: se, como e por que. É dizer, se é possível fazer, como fazer e por que […]

  • Justiça do Ceará relaxa prisão por busca ilegal em carro de suspeito

    Por considerar que a busca policial se deu de forma ilegal, a juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte (CE), relaxou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas.  123RFJustiça do […]

  • STF julga três ações penais contra o ex-deputado André Moura

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (23/9), às 14 horas, em sessão de julgamentos por videoconferência. Na pauta para julgamento está um conjunto de três ações penais (APs 969, 973 e 974) que discutem se o […]

  • McNaughton: Reflexões sobre a Tributação em Bases Universais

    Em 2023, importante mecanismo relacionado à Tributação em Bases Universais (TBU), que é a possibilidade de consolidação de resultados das investidas no exterior, deve ser extinto. Se o fim da consolidação for confirmado, a carga […]

  • TRT-4 reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber

    Não existe margem de escolha de quem presta serviços para a Uber — ao contrário, se adere a uma modalidade de subordinação por evidente necessidade, em que a empresa possui poder controlador, fiscalizador e de comando suficiente para contar com […]

  • No TSE, Barroso elogia veto à regra anterioridade no Judiciário

    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou a aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso, com a exclusão do trecho que previa a imposição da regra da anterioridade para as decisões interpretativas ou […]

  • Prefeitura de São Paulo promove workshop sobre mudança climática

    A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) da prefeitura da capital paulista promove nesta sexta-feira (24/9) o workshop online "Pensando o Clima na Cidade de São Paulo", a partir das 10h30. Workshop discutirá soluções aos […]

  • Tocantins & Pacheco Advogados tem nova sede no Rio

    O escritório Tocantins & Pacheco Advogados, presente no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, tem novo endereço na capital fluminense a partir desta terça-feira (21/9). A banca agora fica na avenida Almirante Barroso, 52, 24º andar, no Centro do Rio. […]

  • Trindade e Santos: Os dois anos da Lei da Liberdade Econômica

    No conto infantil "Cinderela", a protagonista vive renegada e maltrapilha, à mercê das maldades de sua madrasta e irmãs. Quando é anunciado o baile do vilarejo onde mora, é agraciada por uma fada madrinha com um magnífico vestido novo. Havia uma única […]

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