TABELA XVII – ATOS DOS TABELIÃES DE RTD PESSOAS JURÍDICAS-2021

   

                                                                                     Provimento nº 29, de 09 de dezembro de 2016

             Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás

TABELA XVII – ATOS DOS TABELIÃES DE RTD PESSOAS JURÍDICAS Provimento nº 29, de 09 de dezembro de 2021 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
84- REGISTRO COMPLETO, COM ANOTAÇÕES E REMISSÕES:
A- De título, contrato ou outro documento, sobre o valor declarado:
EmolumentosFundos 40%ISSQN 5%Taxa judiciáriaTOTAL
I- ATÉ R$500,00R$32,65R$13,06R$1,63R$16,33
R$63,67
II- ATÉ R$1.000,00R$63,86R$25,54R$3,19R$16,33
R$108,93
III- ATÉ R$2.000,00R$79,46R$31,78R$3,97R$16,33
R$131,55
IV- ATÉ R$4.000,00R$96,50R$38,60R$4,83R$16,33R$156,26
V- ATÉ R$8.000,00R$127,72R$51,09R$6,39R$16,33R$201,52
VI- ATÉ R$12.000,00R$158,95R$63,58R$7,95R$16,33R$246,81
VII- ATÉ R$20.000,00R$187,33R$74,93R$9,37R$16,33R$287,96
VII- ATÉ R$30.000,00R$259,71R$103,88R$12,99R$16,33R$392,91
IX- ATÉ R$40.000,00R$320,73R$128,29R$16,04R$16,33R$481,39
X- ATÉ R$50.000,00R$378,90R$151,56R$18,95R$16,33R$565,74
XI- ATÉ R$80.000,00R$432,84R$173,14R$21,64R$16,33R$643,95
XII- ATÉ R$120.000,00R$550,62R$220,25R$27,53R$16,33R$814,73
XIII-ATÉ R$200.000,00R$723,77R$289,51R$36,19R$16,33R$1.065.80
XIV- ACIMA DE R$200.000,00R$868,52R$347,41R$43,43R$16,33R$1.275,68
B- REGISTRO SEM VALOR ECONÔMICO:
I- de uma página:R$28,39R$11,36R$1,42R$16,33R$57,50
I- COM CAPITAL DECLARADO E FIM LUCRATIVO.
II- SEM CAPITAL DECLARADO OU SEM FIM LUCRATIVO:
I- de uma página..R$28,39R$11,36R$1,42R$16,33R$57,50
II- por página que acrescerR$8,51R$3,40R$0,43R$ -R$12,34
85 – REGISTRO DE JORNAL OU OUTRO PERIÓDICO E DE OFICINA IMPRESSORA (GRÁFICA):
Pelo processamento e pela matrículaR$144,76R$57,90R$7,94R$16,33R$226,23
87- AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO PARA INTEGRAR, MODIFICAR OU CANCELAR REGISTRO, INCLUINDO UMA CERTIDÃO:
I – COM VALOR DECLARADO:
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 500,00R$34,05R$13,62R$1,70R$16,33R$65,70
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 1.000,00R$34,05R$13,62R$1,70R$16,33R$65,70
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 2.000,00R$34,05R$13,62R$1,70R$16,33R$65,70
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 4.000,00R$34,05R$13,62R$1,70R$16,33R$65,70
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 8.000,00R$42,57R$17,03R$2,13R$16,33R$78,06
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 12.000,00R$52,98R$21,19R$2,65R$16,33R$93,15
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 20.000,00R$62,44R$24,98R$3,12R$16,33R$106,87
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 30.000,R$86,57R$34,63R$4,33R$16,33R$141,86
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 40.000,00R$106,91R$42,76R$5,35R$16,33R$171,35
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 50.000,00R$126,30R$50,52R$6,32R$16,33R$199,47
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 80.000,00R$144,28R$57,71R$7,21R$16,33R$225,54
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 120.000,00R$183,54R$73,42R$9,18R$16,33R$282,46
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 200.000,00R$241,26R$96,50R$12,06R$16,33R$366,16
COM VALOR DECLARADO ACIMA DE R$ 200.000,00R$289,51R$115,80R$14,48R$16,33R$436,12
II- SEM VALOR DECLARADOR$44,00R$17,60R$2,20R$16,33R$80,13
IV- DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ESTATUTÁRIAR$72,37R$28,95R$3,62R$16,33R$121,27
V- DE ATAS E DOCUMENTOS QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO DE PESSOA JURÍDICAR$58,19R$23,28R$2,91R$16,33R$100,71
92- BUSCA EM LIVROS OU ARQUIVOSR$14,19R$5,68R$0,71R$20,58
98- CERTIDÕES OU TRASLADOSR$44,00R$17,60R$2,20R$15,82R$79,62
99- CERTIDÃO OU TRASLADO, POR PÁGINA QUE ACRESCER$2,85R$1,14R$0,14R4,13
CERTIDÃO NEGATIVA, POR PESSOA QUE ACRESCERR$8,51

R$3,40R$0,43R$12,34
ATOS GRATUITOS (CÓD/ID-1359)R$0R$0R$0R$0R$0
O valor dos atos acima é composto da seguinte forma:
Emolumentos da(o) Tabeliã(ão) + 40% de Fundos do Estado, da Lei Estadual nº 19.191/2015 + 5% ISS da Lei Municipal nº 2.147/03 + Taxa Judiciária