TABELA XVII – ATOS DOS TABELIÃES DE RTD PESSOAS JURÍDICAS-2019

   

                                                                                     Provimento nº 29, de 09 de dezembro de 2016

             Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás

TABELA XVII – ATOS DOS TABELIÃES DE RTD PESSOAS JURÍDICAS Provimento nº 29, de 09 de dezembro de 2019 Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás
84- REGISTRO COMPLETO, COM ANOTAÇÕES E REMISSÕES:
A- De título, contrato ou outro documento, sobre o valor declarado:
EmolumentosFundos 39%ISSQN 5%Taxa judiciáriaTOTAL
I- ATÉ R$500,00R$26,27R$10,52R$1,25R$15,62
R$53,72
II- ATÉ R$1.000,00R$51,38R$20,05R$2,44R$15,62
R$89,62
III- ATÉ R$2.000,00R$63,94R$25,59R$3,03R$15,62
R$108,35
IV- ATÉ R$4.000,00R$77,65R$31,05R$3,69R$15,62R$128,20
V- ATÉ R$8.000,00R$102,77R$41,11R$4,88R$15,62R$164,64
VI- ATÉ R$12.000,00R$127,90R$51,18R$6,07R$15,62R$201,10
VII- ATÉ R$20.000,00R$150,73R$60,28R$7,15R$15,62R$234,17
VII- ATÉ R$30.000,00R$208,97R$83,58R$9,92R$15,62R$318,62
IX- ATÉ R$40.000,00R$258,07R$103,22R$12,25R$15,62R$389,81
X- ATÉ R$50.000,00R$304,88R$121,96R$14,47R$15,62R$457,70
XI- ATÉ R$80.000,00R$348,28R$139,32R$16,53R$15,62R$520,63
XII- ATÉ R$120.000,00R$443,05R$177,23R$21,03R$15,62R$658,05
XIII-ATÉ R$200.000,00R$582,37R$232,54R$27,64R$15,62R$860,07
XIV- ACIMA DE R$200.000,00R$698,84R$279,54R$33,16R$15,62R$1.028,94
B- REGISTRO SEM VALOR ECONÔMICO:
I- de uma página:R$22,84R$9,14R$1,08R$15,62R$48,74
I- COM CAPITAL DECLARADO E FIM LUCRATIVO.
II- SEM CAPITAL DECLARADO OU SEM FIM LUCRATIVO:
I- de uma página..R$22,84R$9,15R$1,08R$15,62R$48,74
II- por página que acrescerR$6,85R$2,75R$0,33R$ -R$ 9,94
85 – REGISTRO DE JORNAL OU OUTRO PERIÓDICO E DE OFICINA IMPRESSORA (GRÁFICA):
Pelo processamento e pela matrículaR$116,48R$46,59R$5,10R$15,62R$184,51
87- AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO PARA INTEGRAR, MODIFICAR OU CANCELAR REGISTRO, INCLUINDO UMA CERTIDÃO:
I – COM VALOR DECLARADO:
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 500,00R$27,40R$10,97R$1,30R$15,62R$55,36
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 1.000,00R$27,40R$10,97R$1,30R$15,62R$55,36
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 2.000,00R$27,40R$10,97R$1,30R$15,60R$55,36
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 4.000,00R$27,40R$10,97R$1,30R$15,62R$55,36
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 8.000,00R$34,26R$13,72R$1,18R$15,62R$65,31
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 12.000,00R$42,63R$17,06R$2,01R$15,62R$77,42
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 20.000,00R$50,24R$20,09R$2,38R$15,62R$88,46
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 30.000,R$69,66R$27,85R$3,31R$15,62R$116,61
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 40.000,00R$86,02R$34,40R$4,06R$15,62R$140,32
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 50.000,00R$101,63R$40,64R$4,82R$15,62R$162,97
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 80.000,00R$116,09R$46,42R$5,53R$15,62R$183,95
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 120.000,00R$147,68R$59,07R$6,99R$15,62R$229,74
COM VALOR DECLARADO ATÉ R$ 200.000,00R$194,12R$77,62R$9,21R$15,62R$297,07
COM VALOR DECLARADO ACIMA DE R$ 200.000,00R$232,95R$93,18R$11,06R$15,62R$353,40
II- SEM VALOR DECLARADOR$35,40R$14,72R$1,68R$15,62R$65,84
IV- DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU ESTATUTÁRIAR$ 58,23R$ 18,72R$ 2,76R$15,62R$98,93
V- DE ATAS E DOCUMENTOS QUE NÃO IMPLIQUEM ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO DE PESSOA JURÍDICAR$46,82R$18,72R$2,22R$15,62R$83,50
92- BUSCA EM LIVROS OU ARQUIVOSR$11,42R$4,57R$0,54R$16,56
98- CERTIDÕES OU TRASLADOSR$35,40R$14,17R$1,68R$15,62R$66,96
99- CERTIDÃO OU TRASLADO, POR PÁGINA QUE ACRESCER$2,29R$0,92R$0,11R$3,32
CERTIDÃO NEGATIVA, POR PESSOA QUE ACRESCERR$6,85R$2,75R$0,33R$9,94
ATOS GRATUITOS (CÓD/ID-1359)R$0R$0R$0R$0R$0
O valor dos atos acima é composto da seguinte forma:
Emolumentos da(o) Tabeliã(ão) + 39% de Fundos do Estado, da Lei Estadual nº 19.191/2015 + 5% ISS da Lei Municipal nº 2.147/03 + Taxa Judiciária